O eIDAS (o Regulamento Europeu sobre Identificação Eletrónica e Serviços de Confiança para as transações eletrónicas no Mercado Interno) é um ato legislativo Europeu (da Comissão e do Conselho) que tem especial importância para a efetiva transição e transformação digital.

O eIDAS estabelece um conjunto de normas técnicas e jurídicas que permite que as empresas e os cidadãos da União Europeia (UE), utilizem os meios de identificação eletrónica (seguros e autênticos) proporcionados pelas autoridades do seu país, para aceder e realizar serviços online noutros Estados-Membros da UE, independentemente de onde estejam a residir.

Mas o eIDAS não fica restrito à identificação eletrónica, o eIDAS também estabelece um quadro legal para os designados serviços de confiança. Destacam-se as assinaturas (para pessoas) eletrónicas, os selos (para empresas) eletrónicos, os selos temporais (validação cronológica), a autenticação de sítios web e o envio registado eletrónico.

A utilização conjugada de um ou mais destes serviços, permitem materializar no mundo digital (através de transações eletrónicas seguras), todas as formas tradicionais de funcionamento do mundo físico.

Tentando materializar, numa visão mais prática, elencam-se alguns dos principais benefícios do eIDAS para a transformação digital:

• Facilitação das interações comerciais (B2B e B2C): O eIDAS reduz a burocracia e torna mais fácil para as empresas realizarem transações comerciais em diferentes países da UE, sem a necessidade de documentos em papel ou de presença física, estimulando o comércio e a digitalização dos negócios.
• Simplificação e redução de custos (e burocracia): A identificação eletrónica e os serviços de confiança oferecidos pelo eIDAS podem reduzir significativamente os custos das empresas, pois eliminam a necessidade de lidar com documentos em papel, reduzem os tempos de processamento e simplificam os processos de negócios.
• Segurança e melhoria da confiança: A utilização de meios de identificação eletrónica devidamente notificados e de serviços de confiança qualificados, são fundamentais para a realização de transações eletrónicas seguras e confiáveis. Ajudam a aumentar a confiança digital dos consumidores e empresas, a reduzir o risco de fraudes e, consequentemente, a elevar de forma significativa a Ciber-resiliência global.
• Estímulo à inovação: O eIDAS pode estimular a inovação em serviços digitais, tornando mais fácil para as empresas oferecerem serviços transfronteiriços e para os cidadãos usarem esses serviços com confiança. Tal pode levar a novas oportunidades de negócios e serviços para os consumidores, o que pode impulsionar o crescimento económico e a competitividade da UE.

Em resumo, o eIDAS estabelece uma pirâmide de confiança, fundamental para a transformação digital na EU. Nas organizações (públicas e privadas) tem um papel ainda mais importante, pois simplifica processos, aumenta a segurança e confiança digital, estimula a inovação e reduz os custos, tornando mais fácil para as empresas fazerem negócios por toda a União Europeia.